Durante audiência realizada nesta quinta-feira (13), deputados republicanos acusam a presidente da FTC, Lina Khan, de “assédio” ao Twitter, afirmando que a investigação da agência, que já dura meses, sobre a companhia de Elon Musk como “extorsão”.
Eles baseiam parte de suas acusações em nova reclamação vinda do Twitter pedindo a uma corte federal para finalizar o pedido da FTC de restringir as práticas de segurança de dados da rede social, afirmando que a agência entrou em “espiral fora de controle e se tornou contaminada por preconceitos”.
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Os acusadores indicam, ainda, que a FTC tentou influenciar a Ernst & Young, auditor independente contratado pelo Twitter para avaliar se estava de acordo com o pedido da agência.
Os membros do comitê Republicano, contudo, teriam omitido detalhes-chave, que revelariam o caos nebuloso pelo qual o Twitter passa desde a chegada de Musk.
- David Roque, sócio da auditora, contou a advogados em depoimento no mês passado que a Ernst & Young contatou o Twitter semanalmente, solicitando que a empresa pagasse as despesas com o serviço, que totalizavam US$ 500 mil (R$ 2,3 milhões);
- Roque alegou que sua empresa rompeu laços com o Twitter em meio a “constante rotatividade” na equipe executiva da rede social do pássaro.
“Seria grande fardo para pequeno número de pessoas para executar a mesma estrutura de controle”, ele afirmou a um investigador da FTC, que questionou como as “restrições de recursos” afetariam o programa de segurança de dados do Twitter.
- Roque respondeu que a medida poderia resultar em mais erros de segurança e outros tipos de problemas, porque a equipe remanescente poderia estar cansada, ou, ainda, as tarefas a serem realizadas poderiam não ser familiares a eles;
- O acionista disse ainda que a Ernst & Young estava preocupada de que não poderia completar o trabalho de campo necessário para suas avaliações após o Twitter repetidamente dizer à auditora que não estava preparado para recebê-la.
Guerra Twitter vs. FTC
As informações surgem durante impasse entre Twitter e FTC, que alertou a companhia de Musk, nos últimos dias, que as faltas de respostas da rede social quanto à entrega de documentos contrariam uma ordem de consentimento assinada pela empresa e atualizada pela FTC em 2022 depois de denúncias de que a empresa teria enganosamente usado números de telefone e e-mais para direcionar anúncios.
A agência comentou ainda que considerará uma violação se Musk não for depor em 25 de julho, em São Francisco. Em sua reclamação, o Twitter pediu para que a FTC desconsidere essa possibilidade.
Lina Khan na berlinda
A queixa foi apresentada em Tribunal Distrital dos EUA no norte da Califórnia horas antes do depoimento de Lina Khan no Capitólio, onde teve recepção hostil dos republicanos, que a acusaram de dar péssima administração à FTC e politizar a investigação da rede social.
Para Musk, que foi acompanhando a audiência no Twitter, escreveu em seu microblog que a troca de farpas entre Khan e o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, foram “extremamente preocupantes”, e alegou que há “excesso insanamente ilegal da FTC”.
Jordan disse que a liderança de Khan é um “desastre” e caracterizou a abordagem da chefe da FTC de “intimidação seguida de inação”. Ele ainda pressionou Khan ao perguntar por que ela está “assediando o Twitter”, que respondeu que o trabalho da FTC no Twitter “volta em uma década”.
O republicano usou como referência também trecho do depoimento do sócio da Ernst & Young, que disse que as comunicações da agência o fizeram sentir “como se a FTC estivesse tentando influenciar o resultado do ‘noivado’ antes mesmo de começar”.
A Ernst & Young foi questionada pela FTC o que sabia sobre as mudanças no Twitter durante a mudança de comando. Em janeiro, Roque alegou aos advogados da rede social que a FTC chegou a dar uma lista de áreas a serem analisadas pela auditora. O sócio pontuou ser pedido incomum.
Era quase como se estivessem nos dando componentes de nosso programa de auditoria para executarmos.
David Roque, sócio da Ernst & Young, em conversa com advogados do Twitter
Sobe o ocorrido, a chefe da FTC afirmou não estar familiarizada com os detalhes desse depoimento em particular. A FTC também se recusou a comentar o arquivamento da investigação.
Contudo, cartas anexadas aos autos do processo indicam que a FTC rejeitou as reivindicações da empresa. Um grupo de advogados da FTC enviou, nesta terça-feira (11) carta aos representantes de Musk, chamando as acusações do executivo de que o órgão está sendo parcial de “completamente infundadas”.
Os advogados alegaram que não há “nada inapropriado” sobre a investigação da agência e acusaram os representantes da rede social de fazerem “trecho seletivo” da transcrição do depoimento de Roque.
De modo algum a equipe da FTC buscou ‘influenciar’ a EY [Ernst & Young] para emitir relatório concluindo haver deficiências no programa de privacidade e segurança da informação do Twitter.
Reenah L. Kim, Anne Collesano e Erik Jones, advogados da FTC, em carta aos advogados do Twitter
Por sua vez, a Ernst & Young não quis comentar, citando “litígio ativo em relação a antigo compromisso”.
A deputada republicana Becca Balint disse ter sido coincidência “bastante feliz” que as evidências que sustentam as acusações dos republicanos tenham sido divulgados “de maneira tão oportuna”.
Investigação é antiga
Essa investigação conduzida pela FTC começou antes da aquisição do Twitter por Elon Musk. Em 2022, a agência chegou a investigar reclamação do denunciante Peiter “Mudge” Zatko, que afirmou que a empresa escondeu “deficiências flagrantes” em violação de ordem advinda da FTC.
Relembre o caso
Em acordo realizado em 2011, o Twitter aceitou implementar, monitorar e ajustar salvaguardas de segurança para melhorar a proteção de seus usuários. Contudo, no ano passado, o Departamento de Justiça dos EUA acusou a empresa de solicitar a seus usuários seus números de telefone alegando ser necessário para incrementar a segurança e, então usar essas informações para fins de marketing.
O Twitter aceitou pagar US$ 150 milhões (R$ 719,4 milhões) por ter, supostamente quebrado o acordo firmado há 12 anos, que o impedia de realizar declarações falsas acerca da segurança de dados pessoais.
Nova guerra entre Democratas e Republicanos
Do lado dos Democratas, quem também defendeu a FTC foi Jerrold Nadler, principal democrata no Comitê Judiciário na Câmara.
Ele criticou a atitude dos republicanos, afirmando que eles estão desperdiçando dinheiro dos contribuintes estadunidenses ao proteger executivo de tecnologia que expressa suas opiniões políticas.
Além disso, o deputado defendeu Khan contra as acusações de que a investigação sobre o Twitter foi politizada.
O Twitter está com problemas por não proteger adequadamente a privacidade de seus usuários por mais de uma década. Este trabalho não tem nada a ver com o novo dono da empresa e suas visões políticas. Proteger a privacidade do usuário não é político.
Jerrold Nadler, deputado democrata e membro do Comitê Judiciário na Câmara, durante depoimento de Lina Khan
Com informações de The Washington Post
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