O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18/4), a lei estadual 10.915 de 2019, de autoria do deputado estadual Sebastião Machado Rezende, que cria o cadastro de condenados por violência contra mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso. O órgão validou a lei em questão em função do julgamento de uma Ação Direta […]
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