Meses de protestos e presidentes de nações importantes da União Europeia se posicionando contra o acordo com o Mercosul não vão impedir que o tratado de livre-comércio entre em vigor provisoriamente.
O acordo pode passar a valer no Brasil nos próximos 2 meses. Isso porque o Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (4) decreto que viabiliza o acordo comercial. Essa é a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o acordo começa a ser aplicado 60 dias após a assinatura do presidente Lula.
Em fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen disse que o tratado teria validade provisoriamente após as ratificações dos países do Mercosul.
A Argentina e Uruguai também já concluíram seus processos legais internos.
Imagem da assinatura do acordo do Mercosul-UE
Reprodução/YouTube
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que o anúncio da aplicação provisória do acordo foi uma “surpresa ruim”. O país é um dos maiores opositores do acordo. O presidente tenta agradar os agricultores do país, que já colocaram até mesmo esterco em sua casa de praia.
Para os economistas ouvidos pelo g1, porém, o tratado é apenas parte de um problema maior na relação entre os agricultores e os governos europeus.
Os agricultores europeus já vinham reclamando de políticas ambientais adotadas pelos governos do bloco. Essas regras exigiram mudanças na produção e elevaram os custos, acreditam Lia Valls, pesquisadora associada da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank.
Na visão desses produtores, o acordo agrava a situação, pois eles passariam a enfrentar a concorrência de países com alta produtividade e o custos mais baixos, caso do Brasil.
Apesar de ser verdadeiro que o Brasil é mais competitivo, o acordo prevê mecanismos para proteger os europeus. Entre eles, estão as salvaguardas e as cotas de importação.
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A agricultura tem forte peso político na União Europeia e é vista como parte do patrimônio cultural do bloco. Por isso, o setor historicamente recebe mais proteção, o que ajuda a explicar os protestos, segundo Lia Valls, pesquisadora associada da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre.
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Arte g1
Competição
Hoje Brasil e União Europeia já disputam mercados importantes, como o asiático.
Atualmente, o mercado europeu de commodities agrícolas (produtos primários, como soja, milho, café, açúcar e carne) é dominado pelos próprios países do bloco.
Na comparação com o Brasil, além de os europeus terem custos de produção maiores, possuem uma produtividade mais baixa, afirma Valls. Tudo isso estimula o sentimento de ameaça.
Para impedir que os agricultores locais fiquem em desvantagem, os parlamentares europeus aprovaram em dezembro as chamadas salvaguardas.
Elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Os integrantes da Comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
A Comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
Além disso, alimentos considerados sensíveis, como as carnes bovina e de frango, terão cota. Esses limites definem volumes menores para o uso de tarifas reduzidas.
Para Une, tanto as salvaguardas quanto as cotas são rígidas o suficiente para evitar uma entrada excessiva de produtos brasileiros no mercado europeu.
Ele acredita também que os produtos europeus possuem uma demanda alta e resiliente. Um exemplo é o presunto de Parma, que só pode ser produzido na região italiana de Parma por causa da indicação geográfica prevista no acordo.
Essa regra determina que nenhum outro país poderá fabricar e comercializar produtos com o mesmo nome de alguns alimentos que são considerados tradicionais das nações.
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No Brasil, as salvaguardas europeias não foram bem recebidas pelo setor, que sentiram que o acordo ficou menos vantajoso.
Por isso, nesta quarta-feira (4), o presidente Lula assinou o decreto que regulamente a aplicação de salvaguardas brasileiras.
Não é tudo sobre o acordo
Para Une, do Rabobank, o acordo é apenas o estopim de uma insatisfação que já vinha crescendo entre os agricultores europeus. Segundo ele, outras decisões da União Europeia contribuíram para esse descontentamento.
Desde 2023, a UE passou a adotar regras ambientais mais rígidas para a agricultura, explica o pesquisador. Essas medidas deixaram os produtores mais organizados e ativos em protestos. Para Une, a principal queixa é que “está ficando difícil ganhar dinheiro”.
Um exemplo é a lei de restauração ambiental, que entrou em vigor em agosto de 2024. Ela determina a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros.
A norma foi vista como dura para os agricultores. Em geral, eles têm propriedades menores que as do Brasil e acreditam que teriam de reduzir suas áreas produtivas.
Há ainda outras medidas, como a diminuição do uso dos agrotóxicos, da emissão de carbono e a preocupação com a transição energética. Tudo isso aumenta os custos para os agricultores, afirma Lia Valls, da FGV Ibre.
Em contrapartida, o Parlamento Europeu adiou a lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento para o fim de 2026.
Além disso, questões geopolíticas internacionais, como a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, aumentaram os preços dos insumos, como fertilizantes, também gerando insatisfação.
Assim como no Brasil, o setor agrícola europeu, principalmente o francês, tem grande força política. Por isso, o país foi o grande porta-voz da insatisfação com o tratado entre os dois blocos.
Ainda assim, o presidente da França está com baixa popularidade entre seus eleitores, explica Valls.
“Toda vez que os agricultores franceses se sentem ameaçados, eles levam os tratores para Paris”, relata.
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‘Patrimônio cultural’
Para muitos europeus, especialmente os franceses, proteger a agricultura é proteger um patrimônio cultural, afirma Valls.
“A agricultura é relacionada às vilas, às tradições, é importante preservar pela paisagem”, explica.
Por isso, os países europeus oferecem diversos subsídios ao setor. Entre eles está a política de preço mínimo, em que o governo define um valor mínimo a ser pago ao produtor.
Segundo Valls, essa preocupação acompanha a União Europeia desde a sua formação.
“Um dos pedidos da França era estender a política de proteção que os franceses já faziam em relação aos seus produtos agrícolas para o restante da comunidade”, explica.
Do mesmo modo, a União Europeia também tem uma Política Agrícola Comum (PAC), que define um orçamento para os agricultores.
Este ano, para acalmar os agricultores, a Comissão Europeia modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, para permitir que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões).
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